Escopo e aceite
Estes Termos de uso regem o acesso e a utilização dos aplicativos DOMOD Admin e DOMOD Cliente, de suas APIs e dos serviços associados. Ao acessar ou usar os serviços, você concorda com estes termos. Se você estiver usando o DOMOD Admin em nome de uma incorporadora, empresa ou responsável pelo empreendimento, você declara ter poderes para vinculá-la.
Contas e acesso
O acesso às áreas autenticadas exige credenciais válidas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha, por não compartilhar credenciais e por comunicar imediatamente à DOMOD qualquer suspeita de uso não autorizado pelo e-mail [email protected].
A DOMOD pode suspender ou revogar o acesso de contas em caso de violação destes termos, risco à segurança da plataforma, fraude ou exigência legal.
Projeto, personalização e contratação
A DOMOD disponibiliza a infraestrutura de software para apresentação de opções de personalização, seleção de plantas, ambientes, acabamentos e acompanhamento de etapas do empreendimento. A incorporadora ou o responsável pelo empreendimento é o único responsável pela oferta, preços, disponibilidade, especificações técnicas, execução das obras, condições de pagamento e entrega das unidades.
A conclusão de escolhas ou simulações na plataforma não substitui os documentos contratuais formais firmados entre o comprador e a incorporadora.
Documentos e assinaturas
Quando habilitada a funcionalidade de geração de contratos e assinatura eletrônica, a DOMOD apoia a preparação dos documentos e integra-se a fornecedores de assinatura digital autorizados. Os signatários devem conferir os dados e cláusulas antes de assinar. A validade jurídica das assinaturas segue a legislação aplicável e os registros dos provedores integrados.
Agendamento e calendários
As ferramentas de agendamento permitem marcar atendimentos, visitas e reuniões entre compradores, profissionais e a equipe do projeto. A integração opcional com o Google Calendar exige autorização de um administrador com poderes para conectar a agenda da organização.
O cumprimento de horários, a disponibilidade real e os cancelamentos de eventos dependem dos participantes. A DOMOD busca refletir com exatidão os horários confirmados, mas não se responsabiliza por desencontros decorrentes de falhas em conexões de terceiros ou desmarcações de última hora.
Serviços de terceiros
A plataforma pode se integrar a serviços fornecidos por terceiros, tais como Google Calendar, Clicksign e canais de comunicação. O uso desses serviços sujeita-se também aos termos e condições e políticas de privacidade dos respectivos provedores. A DOMOD não responde pela descontinuidade ou instabilidade de serviços mantidos por terceiros.
Uso permitido e restrições
Ao usar a plataforma, você se compromete a não:
- tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso;
- praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da aplicação fora das exceções permitidas por lei;
- utilizar robôs, rastreadores ou outros métodos automatizados para extrair dados sem autorização expressa;
- inserir vírus, códigos maliciosos ou praticar atos que sobrecarreguem ou prejudiquem a infraestrutura;
- utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou com violação de direitos de terceiros.
Disponibilidade e mudanças
A DOMOD busca manter os serviços disponíveis de forma contínua e segura. Paradas para manutenção programada, atualizações ou reparos de emergência podem ocorrer, sempre com o objetivo de minimizar impactos aos usuários. Recursos e interfaces podem ser aprimorados, ajustados ou descontinuados com aviso prévio razoável quando houver impacto relevante.
Limites de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a DOMOD não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou prejuízos decorrentes de disputas entre compradores e incorporadoras sobre obras, materiais, prazos de entrega de imóveis ou condições comerciais acordadas fora do âmbito estrito do funcionamento do software.
Consulte a Política de privacidade para informações sobre proteção de dados pessoais e responsabilidades aplicáveis.
Disposições gerais
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da DOMOD para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected]. Podemos atualizar o texto para refletir mudanças no serviço ou na legislação; a data identifica a versão vigente.
Esta versão em português é a versão de referência. A versão em inglês é uma tradução para facilitar o acesso.